Política de reembolso

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Na Montellico, prezamos pela transparência, pela qualidade dos nossos produtos e pela satisfação dos nossos clientes.

Nossa Política de Devolução e Reembolso foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as normas brasileiras aplicáveis ao comércio eletrônico.

Recomendamos a leitura das condições abaixo para compreender os procedimentos relacionados a devoluções, trocas e reembolsos.

1. Direito de Arrependimento — 7 Dias

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra pela internet tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

O direito de arrependimento pode ser exercido independentemente de justificativa.

Para solicitar a devolução, entre em contato com nossa equipe de atendimento dentro do prazo legal, informando o número do pedido e o desejo de cancelar a compra.

Nessas situações:

• O cliente terá direito ao reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete original.

• Os custos necessários para a devolução do produto serão de responsabilidade da Montellico.

• Nossa equipe fornecerá as orientações para a devolução, sem custos adicionais ao consumidor.

• O reembolso será realizado conforme as disposições da legislação brasileira.

A solicitação realizada dentro do prazo legal será respeitada mesmo que o procedimento de devolução seja concluído posteriormente.

2. Condições para Devolução

Para facilitar o processo de devolução, recomendamos que o produto seja encaminhado:

• Com seus acessórios, quando aplicável.

• Acompanhado dos itens originalmente enviados.

• Preferencialmente na embalagem original ou em outra embalagem adequada para transporte.

• Com a nota fiscal ou outro comprovante de compra, quando disponível.

O consumidor poderá verificar as características e a adequação do produto.

A ausência da embalagem original, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento.

Casos de danos decorrentes de uso indevido, além da verificação normal do produto, poderão ser analisados individualmente, respeitando os direitos assegurados pela legislação.

3. Produtos com Defeito ou Avaria

Caso o produto apresente defeito de fabricação, avaria ou qualquer problema de qualidade, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento.

Conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, os prazos legais para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação são:

• 30 dias: para produtos não duráveis.

• 90 dias: para produtos duráveis.

A classificação será realizada conforme a natureza do produto.

Para defeitos ocultos, o prazo legal começa a contar a partir do momento em que o problema se tornar evidente.

Nos casos em que a legislação permitir o reparo, o fornecedor terá, em regra, até 30 dias para solucionar o vício.

Não sendo o problema resolvido dentro do prazo legal, o consumidor poderá escolher entre:

• A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

• A restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos cabíveis.

• O abatimento proporcional do preço.

Nas situações previstas em lei, essas alternativas poderão ser exercidas imediatamente, sem necessidade de aguardar o prazo de reparo.

Os custos necessários para solucionar problemas cobertos pela garantia legal serão de responsabilidade da Montellico, conforme a legislação aplicável.

4. Produto Incorreto ou Diferente do Anunciado

Caso receba um produto diferente daquele adquirido ou que não corresponda às características anunciadas, entre em contato com nossa equipe.

Após a identificação da divergência, serão oferecidas as soluções previstas no Código de Defesa do Consumidor, conforme a situação, incluindo:

• Entrega do produto conforme a oferta.

• Substituição, quando cabível e aceita pelo cliente.

• Cancelamento da compra, com restituição dos valores pagos.

• Outras alternativas legalmente previstas.

Quando a devolução decorrer de erro no envio ou descumprimento da oferta, os custos necessários serão assumidos pela Montellico.

5. Trocas por Tamanho, Cor ou Preferência

Se o produto recebido não atender às suas expectativas quanto a tamanho, cor ou preferência pessoal, o cliente poderá solicitar a devolução dentro do prazo legal de 7 dias corridos após o recebimento, utilizando o direito de arrependimento.

Quando disponível, nossa equipe poderá oferecer a possibilidade de troca por outro tamanho, cor ou modelo, mediante concordância do cliente e disponibilidade em estoque.

Caso o cliente prefira não realizar a troca, poderá solicitar o reembolso integral dentro do prazo legal.

Solicitações de troca por preferência realizadas após o prazo de arrependimento poderão ser avaliadas de acordo com as condições comerciais disponibilizadas pela loja, sem prejuízo dos direitos legais relativos a defeitos, divergências ou descumprimento da oferta.

6. Como Solicitar uma Devolução ou Reembolso

Para iniciar uma solicitação, entre em contato com nossa equipe pelos canais oficiais de atendimento disponíveis no site.

Recomendamos informar:

1. Nome completo utilizado na compra.

2. Número do pedido.

3. E-mail cadastrado no momento da compra.

4. Produto relacionado à solicitação.

5. Descrição do problema, quando aplicável.

Em situações envolvendo defeitos, avarias ou divergências, imagens poderão ser solicitadas para facilitar a identificação e a resolução do problema.

Após o contato, nossa equipe fornecerá as instruções necessárias para o procedimento.

O recebimento da solicitação será confirmado prontamente, e o atendimento seguirá os prazos previstos na legislação.

7. Procedimento de Devolução

Quando necessária a devolução física do produto, a Montellico fornecerá as orientações de envio, incluindo o procedimento logístico adequado.

Nos casos de direito de arrependimento, defeito coberto pela garantia legal, envio incorreto ou descumprimento da oferta, os custos de devolução serão assumidos pela loja.

Recomendamos que o cliente aguarde as instruções de postagem ou coleta para garantir o correto acompanhamento da devolução.

O consumidor não será obrigado a arcar com despesas de transporte necessárias ao exercício dos direitos garantidos pela legislação.

8. Reembolsos

Os reembolsos serão realizados de acordo com a legislação brasileira e, sempre que possível, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra.

Pagamentos por cartão de crédito

Após o processamento do cancelamento ou reembolso, a solicitação de estorno será encaminhada à instituição financeira ou à administradora do cartão.

A visualização do crédito poderá variar conforme os procedimentos e o ciclo de faturamento da instituição responsável.

Pagamentos por PIX

O reembolso será realizado por transferência ou pelo mecanismo de devolução aplicável, observadas as condições da transação original.

Pagamentos por boleto bancário

O reembolso será realizado por transferência bancária para uma conta de titularidade do consumidor, mediante os dados necessários para a operação.

Nos casos de exercício do direito de arrependimento, a restituição integral dos valores pagos será providenciada de imediato, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo dos procedimentos operacionais necessários à efetivação do crédito.

A confirmação do exercício do direito de arrependimento não ficará condicionada à conclusão da análise física do produto devolvido.

9. Compras Promocionais

Os produtos adquiridos durante promoções, liquidações, campanhas especiais ou com utilização de cupons de desconto também estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

O direito de arrependimento de 7 dias para compras realizadas pela internet permanece aplicável, independentemente de o produto ter sido adquirido com desconto.

Da mesma forma, os direitos relacionados a produtos com defeito, divergências ou descumprimento da oferta continuam assegurados.

Eventuais condições comerciais específicas serão informadas de maneira clara antes da compra e não poderão restringir direitos previstos em lei.

10. Atrasos, Extravio ou Problemas na Entrega

Se o pedido apresentar atraso, extravio ou não for entregue nas condições contratadas, o cliente poderá entrar em contato com a Montellico para solicitar assistência.

Em casos de descumprimento da oferta, serão respeitadas as alternativas previstas no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, incluindo, conforme a escolha do consumidor, o cumprimento da oferta ou o cancelamento da compra com restituição dos valores pagos.

O cliente não será responsabilizado por falhas logísticas atribuíveis à loja ou aos seus prestadores de serviço.

11. Atendimento ao Cliente

Nossa equipe está disponível para auxiliar com dúvidas, solicitações de devolução, trocas, cancelamentos e reembolsos.

Loja: Montellico

Site: https://montellico.com.br/

E-mail de suporte: sac@montellico.com.br

As solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da loja.

12. Disposições Gerais

A Montellico reserva-se o direito de atualizar esta política para refletir alterações operacionais, comerciais ou legislativas.

Qualquer atualização respeitará os direitos adquiridos dos consumidores e as disposições legais aplicáveis às compras realizadas.

Em caso de divergência entre esta política e a legislação brasileira, prevalecerão as normas de proteção ao consumidor.

Esta política observa especialmente a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta aspectos do comércio eletrônico no Brasil.

Montellico — Elegância, confiança e respeito em cada compra.