Termos do serviço

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Bem-vindo à Montellico!

Estes Termos de Serviço estabelecem as condições gerais para utilização do nosso site, navegação, realização de compras e acesso aos produtos e serviços oferecidos pela Montellico.

Ao acessar nosso site ou realizar uma compra, você estará sujeito às condições estabelecidas neste documento, respeitados os direitos assegurados pela legislação brasileira.

Recomendamos a leitura atenta destes Termos de Serviço antes de utilizar nossa plataforma.

1. Disposições Gerais

A Montellico é uma loja virtual dedicada à comercialização de produtos de moda, vestuário e acessórios, disponibilizados por meio do site:

https://montellico.com.br/

Estes Termos de Serviço regulamentam a utilização da plataforma e as relações comerciais estabelecidas entre a Montellico e seus clientes.

As operações realizadas em nosso site observam a legislação brasileira aplicável, especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

• Decreto nº 7.962/2013 — Regulamentação do Comércio Eletrônico.

• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como limitação ou exclusão de direitos garantidos ao consumidor pela legislação vigente.

2. Utilização do Site

Ao utilizar nosso site, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que necessário para a realização de compras ou utilização de funcionalidades da plataforma.

O usuário concorda em não utilizar o site para:

• Praticar atividades ilícitas ou fraudulentas.

• Fornecer informações falsas com intenção de prejudicar terceiros.

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização.

• Comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma.

• Distribuir códigos maliciosos, vírus ou outros mecanismos prejudiciais.

• Utilizar conteúdos da Montellico de maneira que viole direitos de propriedade intelectual.

A Montellico poderá adotar medidas proporcionais para prevenir fraudes e proteger o funcionamento da loja, respeitando a legislação e os direitos dos consumidores.

3. Produtos e Disponibilidade

A Montellico busca apresentar informações claras e precisas sobre os produtos disponíveis em seu catálogo.

As descrições poderão incluir:

• Características e especificações dos produtos.

• Cores e tamanhos disponíveis.

• Materiais e composição, quando aplicável.

• Imagens ilustrativas ou demonstrativas.

• Preços e condições comerciais.

• Informações relevantes para utilização e conservação.

As imagens são utilizadas para representar os produtos comercializados.

Pequenas diferenças de tonalidade poderão ocorrer em razão das configurações de telas e dispositivos. Entretanto, essas variações não afastam os direitos do consumidor quando o produto entregue apresentar divergência relevante em relação à oferta.

A disponibilidade dos produtos está sujeita aos estoques informados e às condições apresentadas durante a compra.

Caso ocorra indisponibilidade após a confirmação do pedido, o cliente será informado e poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo o cancelamento da compra com restituição dos valores pagos, quando aplicável.

4. Preços e Condições de Pagamento

Os preços apresentados no site são expressos em reais (BRL), salvo indicação clara em contrário.

Antes da conclusão da compra, o cliente terá acesso às informações relativas ao valor dos produtos, descontos aplicáveis, frete e demais despesas relacionadas ao pedido.

A Montellico poderá atualizar os preços e as condições comerciais de seus produtos a qualquer momento.

Entretanto, alterações posteriores não modificarão unilateralmente as condições de pedidos já concluídos e confirmados.

Os pagamentos poderão ser realizados pelos métodos disponibilizados durante a finalização da compra.

A aprovação das transações poderá depender de procedimentos de autenticação, análise de segurança e autorização das instituições financeiras responsáveis.

Caso um pagamento não seja autorizado, o pedido poderá permanecer pendente ou não ser concluído, conforme as informações apresentadas ao cliente.

5. Realização e Confirmação de Pedidos

Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos desejados, informar os dados necessários e concluir o processo de pagamento.

Antes da finalização, serão disponibilizadas as informações essenciais da contratação, permitindo a conferência e correção de eventuais erros.

Após a conclusão do pedido, a Montellico disponibilizará a confirmação correspondente por meio eletrônico.

O processamento do pedido poderá depender da confirmação do pagamento.

Caso seja identificada alguma inconsistência, suspeita fundamentada de fraude ou impossibilidade de cumprimento da oferta, a Montellico entrará em contato com o cliente para buscar uma solução adequada.

Eventuais cancelamentos deverão respeitar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

6. Entrega e Envio dos Produtos

Os produtos adquiridos serão enviados para o endereço informado pelo cliente no momento da compra.

O prazo estimado de entrega será apresentado durante o processo de compra ou nas informações disponibilizadas pela loja.

O prazo poderá variar conforme:

• Localidade de destino.

• Modalidade de envio selecionada.

• Disponibilidade do produto.

• Prazos de processamento e transporte.

• Eventuais circunstâncias logísticas.

A Montellico compromete-se a observar as condições e os prazos informados na oferta.

Caso ocorra atraso ou impossibilidade de entrega, o consumidor poderá exercer os direitos assegurados pela legislação, incluindo as alternativas previstas no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.

O cliente deverá fornecer informações de entrega corretas e completas.

Caso identifique algum erro nos dados fornecidos, deverá comunicar nossa equipe assim que possível.

A responsabilidade por eventuais falhas no transporte será avaliada conforme a legislação aplicável, não sendo transferidos ao consumidor riscos que sejam de responsabilidade da loja ou de seus prestadores de serviço.

7. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

As solicitações de troca, devolução e reembolso observarão o Código de Defesa do Consumidor e as condições detalhadas em nossa Política de Devolução e Reembolso.

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Dentro desse prazo, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra sem necessidade de apresentar justificativa.

O exercício regular desse direito assegura a restituição integral dos valores pagos, incluindo os custos de entrega, sem cobrança de despesas necessárias à devolução.

Em situações envolvendo produtos defeituosos, divergentes da oferta ou entregues incorretamente, serão observados os direitos e prazos estabelecidos pela legislação brasileira.

Para solicitar assistência, entre em contato pelo e-mail:

sac@montellico.com.br

8. Cancelamento de Pedidos

O cliente poderá solicitar o cancelamento de um pedido pelos canais oficiais de atendimento da Montellico.

As condições do cancelamento dependerão da situação do pedido e dos direitos previstos na legislação.

Caso o pedido ainda não tenha sido enviado, a loja avaliará a solicitação e providenciará o procedimento cabível.

Caso o produto já tenha sido enviado ou entregue, o cliente continuará tendo direito ao arrependimento no prazo legal, quando aplicável.

O cancelamento não poderá resultar na cobrança de penalidades ou taxas incompatíveis com os direitos assegurados ao consumidor.

Os reembolsos serão processados conforme a legislação e os procedimentos descritos na Política de Devolução e Reembolso.

9. Promoções, Descontos e Ofertas Especiais

A Montellico poderá disponibilizar promoções, campanhas especiais, cupons de desconto e outras condições comerciais.

Cada campanha poderá possuir regras específicas, como:

• Período de validade.

• Produtos participantes.

• Condições para aplicação de descontos.

• Quantidade de itens elegíveis.

• Restrições de combinação entre benefícios.

As condições aplicáveis serão apresentadas de forma clara ao consumidor.

As ofertas divulgadas pela Montellico serão respeitadas nos termos da legislação brasileira.

A participação em promoções não elimina os direitos de arrependimento, garantia legal, troca por defeito ou demais proteções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Garantia Legal dos Produtos

Os produtos comercializados pela Montellico estão sujeitos às garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Conforme a natureza do produto, os prazos legais para reclamações relacionadas a vícios aparentes ou de fácil constatação são:

• 30 dias: para produtos não duráveis.

• 90 dias: para produtos duráveis.

Em casos de vícios ocultos, a contagem do prazo legal terá início quando o defeito se tornar evidente.

A classificação do produto e os procedimentos aplicáveis observarão as disposições legais.

Quando houver defeito coberto pela garantia legal, o consumidor poderá exercer os direitos previstos no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos limita ou substitui a garantia legal obrigatória.

11. Propriedade Intelectual

Os elementos que compõem o site da Montellico, incluindo textos, fotografias, elementos gráficos, identidade visual, logotipos e demais conteúdos protegidos, pertencem aos seus respectivos titulares.

A reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial desses materiais deverá respeitar a legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

O acesso ao site não concede ao usuário autorização para utilizar comercialmente conteúdos protegidos sem a devida permissão.

É permitida a utilização normal do site para consulta de produtos, navegação e realização de compras.

12. Privacidade e Proteção de Dados

A Montellico valoriza a privacidade e a proteção das informações pessoais de seus clientes.

Os dados coletados durante a navegação e a realização de compras serão tratados conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O tratamento poderá envolver informações necessárias para:

• Processamento de pedidos.

• Confirmação de pagamentos.

• Entrega de produtos.

• Atendimento ao cliente.

• Cumprimento de obrigações legais.

• Segurança das transações.

• Melhoria dos serviços oferecidos.

As condições detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

O cliente poderá exercer seus direitos relativos aos dados pessoais pelos canais oficiais de atendimento.

13. Segurança da Plataforma

A Montellico busca adotar medidas de segurança adequadas para proteger suas operações e as informações tratadas na plataforma.

Entretanto, nenhum ambiente digital está completamente livre de riscos.

O usuário também deverá adotar cuidados básicos de segurança, incluindo a proteção de suas credenciais de acesso e a utilização de dispositivos confiáveis.

Caso identifique alguma atividade suspeita relacionada ao site ou a um pedido, recomendamos entrar em contato imediatamente com nossa equipe.

A Montellico observará suas responsabilidades legais por eventuais falhas de segurança ou prestação dos serviços, conforme a legislação aplicável.

14. Links e Serviços de Terceiros

Nosso site poderá disponibilizar links ou funcionalidades relacionadas a plataformas e serviços administrados por terceiros.

Esses serviços poderão incluir meios de pagamento, operadores logísticos ou outras soluções necessárias ao funcionamento da loja.

O acesso a ambientes externos poderá estar sujeito às políticas e condições específicas dos respectivos prestadores.

A Montellico não controla integralmente o funcionamento de plataformas independentes.

Entretanto, essa condição não afasta as responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação brasileira em relação aos produtos e serviços comercializados.

15. Responsabilidades do Cliente

Ao realizar uma compra, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

• Conferir os produtos selecionados antes da finalização.

• Informar corretamente o endereço de entrega.

• Utilizar meios de pagamento legítimos e autorizados.

• Acompanhar as comunicações relacionadas ao pedido.

• Comunicar eventuais problemas para facilitar sua resolução.

O descumprimento dessas responsabilidades poderá ser analisado conforme as circunstâncias de cada situação.

Nenhuma disposição desta seção afasta os direitos do consumidor ou elimina responsabilidades legalmente atribuídas à Montellico.

16. Limitação de Responsabilidade

A Montellico compromete-se a cumprir suas obrigações comerciais e legais, buscando oferecer informações claras, atendimento adequado e segurança nas transações.

Eventuais indisponibilidades temporárias do site, falhas técnicas ou interrupções de serviços serão tratadas conforme suas causas, consequências e responsabilidades legalmente aplicáveis.

A Montellico não estabelece, por meio destes Termos, exclusões gerais de responsabilidade por defeitos nos produtos, descumprimento de ofertas, falhas na prestação de serviços ou danos cuja reparação seja assegurada pela legislação.

Situações excepcionais serão avaliadas individualmente, respeitando o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

17. Alterações dos Termos de Serviço

A Montellico poderá atualizar estes Termos de Serviço para refletir alterações operacionais, comerciais, tecnológicas ou legislativas.

As versões atualizadas serão disponibilizadas nesta página, acompanhadas da respectiva data de revisão.

Eventuais alterações não prejudicarão direitos adquiridos nem modificarão unilateralmente as condições de compras anteriormente concluídas.

Quando necessário, mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios adequados.

Recomendamos a consulta periódica deste documento.

18. Atendimento ao Cliente

A Montellico disponibiliza um canal de atendimento para esclarecimento de dúvidas e resolução de solicitações relacionadas à utilização do site e às compras realizadas.

Loja: Montellico

Site: https://montellico.com.br/

E-mail de suporte: sac@montellico.com.br

O atendimento poderá ser utilizado para:

• Esclarecimento de dúvidas sobre produtos.

• Informações sobre pedidos e pagamentos.

• Acompanhamento de entregas.

• Solicitações de cancelamento.

• Trocas, devoluções e reembolsos.

• Questões relacionadas à privacidade e aos dados pessoais.

As solicitações serão tratadas em conformidade com os prazos e obrigações previstos na legislação aplicável.

19. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos decorrentes da utilização do site ou das compras realizadas poderão ser solucionados pelos canais de atendimento da Montellico, pelos órgãos de defesa do consumidor ou pelas vias legais competentes.

Ficam preservadas as regras legais de competência territorial e os direitos de acesso do consumidor à Justiça.

Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como renúncia antecipada a direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

20. Disposições Finais

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela Montellico, o cliente deverá observar as condições estabelecidas neste documento, juntamente com as demais políticas aplicáveis.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou incompatível com a legislação, as demais permanecerão aplicáveis na medida em que forem juridicamente válidas.

Em caso de divergência entre estes Termos e as normas brasileiras de proteção ao consumidor, prevalecerá a legislação aplicável.

A Montellico reafirma seu compromisso com a transparência, a confiança, a segurança e o respeito aos direitos de seus clientes.

Montellico — Elegância, confiança e respeito em cada compra.